Considerando-se a Lei Municipal nº 011/08 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É proibido, nos...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a idade eleitoral mínima dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito é de:

Sobre o prazo de validade do concurso, de acordo com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a ...

Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens abaixo:I. É o d...

De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, do vencimento e da remuneração, analisar os itens ab...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no Código de Obras, terá como pen...

Em conformidade com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante p...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 009/08 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo: I - Vistoria é o ato administrativo que determ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.595/94, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...

De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município: I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e i...