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Segundo a Lei nº 10.257/01, acerca do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade permite ao proprietário de imóvel urbano outorgar a outrem o direito de superfície, por prazo determinado ou...
A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...
Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado d...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, para aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requeri...
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei de Parcelamento do Solo Urbano e com base nos requisitos dos loteamentos, analisar os itens.I. Os lotes ...
Em relação aos instrumentos do planejamento municipal, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens ab...
No que diz respeito ao Plano Diretor, conforme a Lei nº 10.257/2001, assinalar a alternativa CORRETA.
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, sobre o plano diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ____________ fixar áre...
Conforme a Lei Municipal nº 1.992/09, que dispõe sobre as diretrizes urbanas do Município, é CORRETO afirmar que são comunitários os equipamentos públ...