Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204698367De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das contrataçõe...1457941204698367Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Gabriel - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca das contratações temporárias de excepcional interesse público, é INCORRETO afirmar que:AConsidera-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam atender a situações de calamidade pública.BOs contratos relativos às contratações temporárias de excepcional interesse público serão de natureza administrativa.CO contratado não terá direito a férias proporcionais ao término do contrato.DÉ vedado o desvio de função de pessoa contratada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070437Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à ha...Questão 457941204070790Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:I. Disciplinar os serviços de limpeza pública e a remoção do lixo.II. Instituir ou aumentar...Questão 457941204090948Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A respeito das disposições gerais da Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. É v...Questão 457941204097330Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato:I. Firmar ou manter c...Questão 457941204103498Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, compete privativamente ao Município, entre outros:I. Instituir e arrecadar tributos de sua competênci...Questão 457941204687937Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a ...Questão 457941204688561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas Municipal, analisar os itens abaixo:I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens d...Questão 457941204699193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 115/02, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação à possibilidade de remoção, analisar o...Questão 457941204721209Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, analisar os itens abaixo: I - O Município poderá oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento ...Questão 457941204722797Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 067/94, em relação à remoção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...