Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA sobre a política de atendimento, analisar a sentença abaixo: Serviç...

No que diz respeito às medidas socioeducativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida que consiste em admoe...

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sob...

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os aspectos do direito à liberdade, marcar C para as afirmativas Cer...

Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do ...

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é competência do Ministério Público:I. Representar ao juízo visando a aplicação de penalidade por infrações c...

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes todos os direitos humanos fundamentais e outro...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a autorização para viajar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públi...

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: Incumbe ao Poder Público garantir, à gestante e à mulher com filho na ...

Conforme a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: É dever da União assegurar à criança e ao adolescente Ensino Fundamental, obrigatório e ...