De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92

457941204700573

Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental Estadual

Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92 - Código Florestal do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que:

Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte por ato do Poder Público, ouvido o órgão florestal competente, em razão de sua localização, não sendo admitidos outros motivos.

Visando à perpetuação da espécie, fica proibido o abate da araucária angustifolia em floresta nativa com diâmetro inferior a 40cm à altura de 1,30m do solo.

Nas florestas plantadas vinculadas, é livre a exploração, o transporte e a comercialização de matéria-prima florestal, ficando dispensada a documentação fiscal.

É planamente permitido o comércio de plantas ornamentais oriundas de florestas nativas.

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De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/92 - Código Florestal do Rio Grande do Sul, é CORRETO afirmar que:

Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte por ato do Poder Público, ouvido o órgão florestal competente, em razão de sua localização, não sendo admitidos outros motivos.

Visando à perpetuação da espécie, fica proibido o abate da araucária angustifolia em floresta nativa com diâmetro inferior a 40cm à altura de 1,30m do solo.

Nas florestas plantadas vinculadas, é livre a exploração, o transporte e a comercialização de matéria-prima florestal, ficando dispensada a documentação fiscal.

É planamente permitido o comércio de plantas ornamentais oriundas de florestas nativas.

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