Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204700712De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche...1457941204700712Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Fortaleza dos ValosDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Compete à ___________ o exercício da fiscalização tributária.AProcuradoria Geral do MunicípioBFazenda MunicipalCControladoria MunicipalDCorregedoria MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069831Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO constitui indenização ao servidor:Questão 457941204070791Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, NÃO está entre os requisitos básicos para investidura no cargo público:Questão 457941204090223Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:Questão 457941204091978Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Quanto ao processo administrativo disciplinar, à sindicância investigatória e à sindicância disciplinar, em concordância com a Lei Municipal nº 970/20...Questão 457941204099528Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)À luz da Lei Municipal nº 2.112/2002 — Código Tributário Municipal, consideram-se bens imóveis para fins de imposto:I. O solo com sua superfície, os s...Questão 457941204102359Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias.II. A...Questão 457941204697362Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - A Câmara Municipal está expressamente proibida de cassar o mandato ...Questão 457941204701213Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Ao Prefeito, como chefe da administração, cabe representar o Município, e...Questão 457941204702711Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 453/76 - Código de Obras do Município, ficam dispensadas da assistência e responsabilidade técnica de pessoas habilit...Questão 457941204712218Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, os cargos públicos serão providos por, EXCETO: