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Segundo o Estatuto do CI/JACUÍ, constituem direitos do ente consorciado, EXCETO:
A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são...
As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:
Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo:I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo...
Em conformidade com DI PIETRO, sobre os atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrat...
Em conformidade com DI PIETRO, tradicionalmente apontam-se as seguintes características para os bens dominicais:I. Comportam uma função patrimonial ou...
Sobre o poder disciplinar, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre a permissão de participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento...
Observando-se o que dispõe DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à segunda fase do procedimento de licitação da modalidade Concorrência:
De acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, analisar os itens abaixo: I - Compete à Assessoria de ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...