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De acordo com a Lei Municipal nº 453/76 - Código de Obras do Município, os postos de serviços deverão:
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo corretamente: Até ____ dias após as eleições municipais, o...
Em conformidade com a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a promoção de classe, marcar C para as afirmativas...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Câmara Municipal, por deliberação da maio...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de, além de outras:I. Emenda à Lei Orgânica.II. Lei Co...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, sobre os locais aos quais terá acesso o agente do fisco, devidamente creden...
Segundo a Lei Orgânica do Município, em relação ao que compete, privativamente, ao Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,...
Observando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 097/97 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: As ações de pre...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 928/91, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre a remoção:
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo: I - Para o serviço milita...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.883/01, analisar a sentença abaixo: A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação d...