Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204702580Considerando-se a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividad...1457941204702580Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Considerando-se a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é CORRETO afirmar que:AAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas somente administrativa e civilmente.BAs pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.CEm nenhuma hipótese poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica, com o intuito de ressarcir prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.DA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras ou coautoras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068171Direito AmbientalDe acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:Questão 457941204071611Direito AmbientalConsiderando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.Na gest...Questão 457941204098702Direito AmbientalSobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por...Questão 457941204099471Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204103562Direito AmbientalConsiderando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo: No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados ...Questão 457941204104088Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e af...Questão 457941204682774Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, que cuida dos crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo:I. Para imposição e gradação da penalidade, a...Questão 457941204706941Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.605/98, que cuida dos crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo: I - Verificada a infração, serão apreendidos seus ...Questão 457941204722689Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941204722716Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, as águas doces são águas com salinidade: