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Em conformidade com o Código Tributário do Município, analisar a sentença abaixo: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação dos serviços listados no Anexo IV do Código Tributário do Município e incidirá nos serviços constantes da referida lista, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador (1ª parte). Para fins de enquadramento na lista de serviços constante do Anexo IV, o que importa é a essência, o “espírito” do serviço, ainda que o nome do serviço não esteja previsto literalmente na lista (2ª parte).
A sentença está: