Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204713913Em conformidade com o Código Tributário Nacional, a respeito dos impostos sobre o comércio exterior, assinalar a alterna...1457941204713913Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ImportaçãoEm conformidade com o Código Tributário Nacional, a respeito dos impostos sobre o comércio exterior, assinalar a alternativa CORRETA:AO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional.BO Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.CO Poder Judiciário pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.DContribuinte do imposto é o importador ou quem a União a ele equiparar.EA receita bruta do imposto destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069181Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a ato ou fato pretérito, ainda não definitivamente julgado, não poderá ser aplicada a lei que:Questão 457941204087537Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, as taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são de:...Questão 457941204092802Direito TributárioOs tributos podem ser classificados como vinculados ou não vinculados, sendo a taxa pertencente ao primeiro grupo. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — C...Questão 457941204095123Direito TributárioSobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...Questão 457941204097034Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos.II. ...Questão 457941204688717Direito TributárioEm conformidade com o tema fato gerador do tributo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...Questão 457941204688720Direito TributárioDe acordo com o Decreto nº 70.235/1972, são definitivas as decisões de:I. Primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário ainda que este ...Questão 457941204692514Direito TributárioCom base na Lei nº 5.172/1966, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência dos Municípios. Sobre esse imposto, pode-se a...Questão 457941204702780Direito TributárioEm conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...Questão 457941204713990Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É vedado à União instituir tributo que _______ u...