Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204703417De acordo com o Código Tributário do Município, acerca da contribuição de melhoria, assinalar a alternativa CORRETA:1457941204703417Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaDe acordo com o Código Tributário do Município, acerca da contribuição de melhoria, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ devida pelo proprietário de imóvel situado nas áreas que somente forem valorizadas diretamente por obra pública realizada pelo Município.BTerá como limite total o seu custo e limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.CComputar-se-ão no custo das obras somente as despesas com estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamentos.DPara os efeitos de incidência, deve-se entender por obra pública somente a construção de estradas, parques túneis e viadutos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069184Direito TributárioNo que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.Su...Questão 457941204069534Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ...Questão 457941204089540Direito TributárioÀ luz da Lei Complementar nº 116/2003, assinalar a alternativa na qual o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incide.Questão 457941204092871Direito TributárioCom base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício p...Questão 457941204681903Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constituciona...Questão 457941204683607Direito TributárioO artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária...Questão 457941204687276Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analisar os itens ...Questão 457941204692570Direito TributárioEm conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):Questão 457941204702613Direito TributárioEm conformidade com a Lei Municipal nº 2.556/01 - Código Tributário do Município, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano, analisar os itens ...Questão 457941204702818Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, quanto à obrigação tributária, analisar os itens abaixo: I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e...