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Em relação aos direitos da criança e do adolescente, analisar os itens abaixo: I - Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família.
II - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.