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Analisar a sentença abaixo, observada a Lei nº 9.394/96 - LDB: Cabe exclusivamente aos Municípios a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais (1ª parte). A educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental, tão somente (2ª parte).
A sentença está: