///
Em conformidade com a Lei nº 11.947/09, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) as irregularidades eventualmente identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
( ) Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 50% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
( ) Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo Nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.