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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Com base no Decreto nº 7.508/11, analisar a sentença abaixo: O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço (1ª parte). A Atenção Primária é uma das Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (2ª parte).
A sentença está: