Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204706199Acerca da reserva de contingência, é CORRETO afirmar que:1457941204706199Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOATexto associadoEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, responder às questões de nº 27 a nº 30.Acerca da reserva de contingência, é CORRETO afirmar que:ADeve constar no projeto da Lei Orçamentária Anual, e deverá ser utilizada somente para cobertura dos restos a pagar excedentes às disponibilidades financeiras.BDeve constar no projeto da Lei Orçamentária Anual, sendo o montante definido com base na receita bruta operacional.CÉ um requisito facultativo do projeto da Lei Orçamentária Anual, pois a reserva de contingência deverá ser incluída no projeto, somente quando houver dívidas consolidadas.DDeve constar no projeto da Lei Orçamentária Anual, e deverá ser utilizada somente para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos do ente da Federação.EDeve constar no projeto da Lei Orçamentária Anual, e deverá ser utilizado, exclusivamente, para o atendimento de passivos contingentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780952Direito FinanceiroEm relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204069599Direito FinanceiroA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para...Questão 457941204070456Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença.A Lei de Orçamento compreenderá quase todas as despesas...Questão 457941204073252Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano ...Questão 457941204091349Direito FinanceiroEm relação à classificação dos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, avaliar se as afirmativas são ...Questão 457941204096565Direito FinanceiroConsiderando-se os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, no primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprov...Questão 457941204098917Direito FinanceiroConsiderando-se as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da renúncia de receita, assinalar a alternativa ...Questão 457941204701027Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/64, em relação aos fundos especiais, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204713992Direito FinanceiroSobre renúncia de receita, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204718304Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _________________ verificará o ...