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Sobre a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até 13 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade.
II - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
III - A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
IV - Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Estão CORRETOS: