Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204707321De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que tange ao servidor que, por prescrição legal...1457941204707321Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Toropi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de ToropiDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que tange ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, é CORRETO afirmar que:AA prestação não poderá ser feita por meio de garantia hipotecária.BNão poderá o servidor entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.CA garantia não poderá ser prestada por meio de título de dívida pública.DA garantia não poderá ser prestada por meio de depósito em moeda corrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204090485Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as disposições gerais da administração pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204098616Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá a...Questão 457941204099001Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acord...Questão 457941204104745Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, os tributos de competência do Município são os seguintes, entre outros:I. Imp...Questão 457941204683198Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas ...Questão 457941204688026Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de limpeza das ruas, praç...Questão 457941204688561Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas Municipal, analisar os itens abaixo:I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens d...Questão 457941204699037Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito: I - Contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo lic...Questão 457941204706931Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas...Questão 457941204717031Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Código de Edificações do Município, não podem ser licenciadas construções localizadas em: