De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito: I - Contratar a prestação de serviços e o...

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):

No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilida...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após...

Analisar a sentença abaixo: As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, desde que este seja detent...

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A classificação dos serviços de água e esgotos, as taxas respectivas e as condições...

Considerando-se o que dispõe sobre as políticas públicas para as bacias de captação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, a...

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município, é dever do Município no âmbito de sua competência:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município tem direito à participação no resultado da exploração de: I - Petróleo ou gás natural.II - Recu...

De acordo com a Lei Municipal nº 82/90, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, quanto aos bens municipais, analisar os itens abaixo: I - As áreas urbanas remanescentes e in...