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De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, os tributos de competência do Município são os ...

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457941204104745
Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sentinela do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, os tributos de competência do Município são os seguintes, entre outros:

I. Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

IV. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.

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