Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 046/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municíp...

Em conformidade com a Lei nº 25/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação de pena de demissão ao servidor q...

A respeito das competições oficiais do Município, fundamentada na Lei Orgânica do Município, serão dirigidas pelo Conselho Municipal de:

Sobre o cargo público, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche ...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORR...

Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, ...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.317/2012 - Código de Posturas Municipal, na imposição da multa, e para graduá-la, ter-se-á em vista:I. Apenas a mai...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relativo às atribuições do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...

De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municíp...