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Com base no Parecer CNE/CP 003/2004, sobre a política de reparações, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas, analisar os itens abaixo: I - A política de reparações voltadas para a educação dos negros deve oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.
II - Reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. E isso requer mudança nos discursos, nos raciocínios, nas lógicas, nos gestos, nas posturas e no modo de tratar as pessoas negras.