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Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito à convivência com a mãe ou o pai, privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, que devem ser promovidas pelo responsável, ou nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independente de autorização judicial (1ª parte). Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes (2ª parte).
A sentença está: