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Conforme exposto na Lei nº 9.394/96 - LDB, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.