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Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar os itens abaixo: I - A União incumbir-se-á de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
II - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade.
III - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas a condição de autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Privado, entre outros.
IV - Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, entre outros.
Estão CORRETOS: