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De acordo com a Constituição Federal, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são:
As ações de improbidade administrativa visam tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a in...
Um servidor público recebeu uma vantagem econômica indevida no exercício de suas funções em março de 2015. A irregularidade foi constatada apenas em a...
Em relação às concessões, às permissões e às autorizações do uso de imóveis, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Autoriza...
Acerca da organização Administrativa, analisar os itens.I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz ...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os poderes abrangidos pela referida Lei, analisar os itens abaixo:I...
Em vez de o legislador definir no plano da norma um único padrão de comportamento, ele delega ao destinatário da atribuição a incumbência de avaliar a...
Em relação aos bens e patrimônio públicos, analisar os itens abaixo: I - Os bens públicos de uso comum são aqueles destinados ao uso indistinto de tod...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quando o ato de improbidade causar lesão ao ...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviç...
Subordinam-se ao regime da Lei nº 8.666/93: I - Os órgãos da Administração Direta.II - As sociedades de economia mista.III - Os órgãos da Administraçã...