Segundo a Lei Municipal nº 005/10, o servidor público estável só perderá o cargo: I - Mediante processo administrativo e...

Em conformidade com a Lei nº 25/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação de pena de demissão ao servidor q...

Sobre os Secretários Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, serão escolhidos entre brasileiros maiores de:

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.A Comissão _____________ funciona nos períodos ...

Em relação ao processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...

De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, em conformidade com a Política Ambiental do Município de Nonoai, é proibido(a) no Município: I - A...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Anualmente, dentro de 60 dias, contados do início do período legislativo,...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.511/10, que dispõe sobre a execução de obras em vias públicas, relativo aos postes de distribuição de energia elétr...

Segundo a Resolução Municipal nº 028/11, extingue se o mandato de Vereador, sendo assim declarado pelo Presidente da Câmara, quando: I - Ocorrer o fal...