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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.344/12, analisar os itens abaixo: I - A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento do servidor ou posse em outro cargo inacumulável.
II - Juntamente com o vencimento ou salário básico, podem ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias como indenizações, auxílios, gratificações, adicionais e abonos. Essas vantagens não se incorporam ao vencimento, salário ou ao provento para qualquer efeito.