Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204716273De acordo com a Lei Municipal nº 170/83, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em...1457941204716273Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 170/83, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:AImpugnação do sujeito passivo.BRecurso de ofício.CIniciativa de ofício da autoridade administrativa.DTodas as alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780592Direito TributárioO imposto sobre a transmissão “inter-vivos” tem hipóteses de incidência, de acordo com a Lei Municipal nº 38/1992 − Código Tributário do Município. Co...Questão 457941204069171Direito TributárioEm relação às limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alter...Questão 457941204098856Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204099531Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941204683371Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, conforme elencado no Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204688872Direito TributárioEm conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo: O servidor que verificar ...Questão 457941204694065Direito TributárioConsiderando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A base de cálculo do Imposto Predial e...Questão 457941204694980Direito TributárioRelativo ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, observando-se o que dispõe o Código Tributário do Município, marcar C par...Questão 457941204695124Direito TributárioEm concordância com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...Questão 457941204702820Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado do terreno será fixado levando-se em consideração: I - O índice médio de valorização....