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Considerando-se a Lei nº 12.840/13, analisar os itens abaixo: I - Os bens disponíveis, quando destinados à unidade museológica da União, integrar-se-ão ao seu patrimônio.
II - Em se tratando de bens tombados em âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deverá pronunciar-se quanto à destinação dos bens aos museus.