Em relação ao controle da Administração, assinalar a alternativa CORRETA:

A desconcentração administrativa é a técnica aplicada na repartição das atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, ou...

Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Imperatividade.(2) Exigibilidade.(3) Aut...

Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas cul...

Este atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...

Quanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A alteração de c...

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os Municípios deverão realizar divulgação complementar de su...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as entidades que, tendo natureza não lucrativa, colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse púb...

De acordo com a Lei nº 11.107/05, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os ...

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regas. Com base n...

Os contratos regidos por essa Lei poderão ser alterados?