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Em relação aos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:
No que diz respeito aos bens públicos, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:I. Danos causados por imprudência, imperícia ou ...
Com base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo:I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas j...
Conforme o disposto na Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princíp...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre anulação e revogação de licitações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de: I - Garantia de proposta.II - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para pa...
Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo: I - As obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permi...