Conforme a Lei Municipal nº 2.923/14, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos seguintes princípios:...

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atr...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, pode-se afirmar que NÃO está compreendida no processo legislativo a elaboração de:

Tendo em vista o disposto na LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, em relação à gratificação por escolaridade, anali...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.312/1961, que trata da criação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), sobre as competências do DMAE, a...

Ao servidor em estágio probatório serão atribuídas notas em cada fator e em cada avaliação realizada, nos seguintes graus: I - Insatisfatório: 0 ponto...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O servidor avaliado poderá insurgir-se contra as avaliações por meio de defesa, n...

Considerando-se o disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errad...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08, analisar os itens abaixo: I - A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.II - O ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o servidor público só perderá o cargo: I - Em virtude de sentença judicial que não for transitada em ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação ao que dispõe sobre os bens municipais, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INC...