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Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É ____________...

Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador a:I. Citação parcial do programa, para fins didá...

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença abaixo: Documentos são dados, processados ou não, que podem...

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Nos termos da Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, acerca das metas e estratégias previstas no plano, marcar C para ...

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Segundo a Lei nº 11.906/09, o patrimônio do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), de que trata esta Lei, constituir-se-á de: I - Doações, legados e ...