Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204740324Assinale a alternativa INCORRETA acerca das alterações na Constituição, trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, d...1457941204740324Ano: 2023Banca: PubliconsultOrganização: IPMJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Aposentadoria Voluntária Pós-EC 103/2019Assinale a alternativa INCORRETA acerca das alterações na Constituição, trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/19, de acordo com Maria Sylvia Zanela Di Pietro:AProibição de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.BObrigatoriedade para todos os entes federativos, de instituição do regime de previdência complementar, na modalidade de contribuição definida.CImpossibilidade de instituição de abono de permanência.DProibição de instituição de novos regimes de previdência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740309Direito PrevidenciárioAnalise as assertivas abaixo sobre o tempo de contribuição: 1 - Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.2 – É possível ...Questão 457941204740310Direito PrevidenciárioO segurado de RPPS, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem, nas seguintes situações: 1 - Quando cedido, com ou sem ônus para ...Questão 457941204740312Direito PrevidenciárioNa aposentadoria da pessoa com deficiência, aplicam-se: 1 - O fator previdenciário nas aposentadorias, se resultar em renda mensal de valor mais eleva...Questão 457941204740318Direito PrevidenciárioConsidera-se remuneração de contribuição a parcela do subsídio ou do provento recebido pelo segurado ou beneficiário, considerando a gratificação nata...Questão 457941204740319Direito PrevidenciárioSobre o Fundo do Regime Geral de Previdência Social assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204740327Direito PrevidenciárioA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941204740495Direito PrevidenciárioAnalise as seguintes disposições acerca do benefício de prestação continuada: 1 - Benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo ...