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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura o exercício da liberdade de consciência e de crença dos alunos. Neste sentido, assinale a disposição INCORRETA em confronto com a LDBEN: (Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 7º-A)