Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204741237Nos termos do que dispõe expressamente o art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, se...1457941204741237Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Nos termos do que dispõe expressamente o art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:Aaté 5 (cinco) dias, para doação de sangueBaté 5 (cinco) dias por motivo de falecimento de tioCaté um dia, para se alistar como eleitorDaté um dia, para casamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587652Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 137 da Lei n.º 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato com a Administração, na seguinte hipótese:Questão 457941204741228Direito AdministrativoPara os fins da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada:Questão 457941204746412Direito AdministrativoA Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano ...Questão 457941204746746Direito AdministrativoNo capítulo da Constituição Federal que versa sobre a Administração Pública é estabelecido o dever de instituição do conselho de política de administr...Questão 457941204754551Direito AdministrativoO interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato vi...Questão 457941204754777Direito AdministrativoSegundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória do processo licitatório a:Questão 457941204754842Direito AdministrativoO exercício da atividade administrativa pode ocorrer mediante a criação de órgãos e entidades em que os serviços públicos são prestados diretamente pe...Questão 457941204755144Direito AdministrativoOriginariamente criadas por particulares, as fundações hoje são também estabelecidas pelo Estado, que podem destinar parte de seus recursos a uma fina...Questão 457941204762789Direito AdministrativoO processo licitatório é regido por princípios constitucionais. Aquele que determina ao administrador que sua atuação nos procedimentos de licitação s...Questão 457941204765818Direito AdministrativoJulius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle ...