Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204742151Conforme a Lei Complementar 79/1994, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional têm finalidade determinada para aplicaç...1457941204742151Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 79/1994 - Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)Conforme a Lei Complementar 79/1994, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional têm finalidade determinada para aplicação em:Aprogramas de assistência a pessoas em extrema pobrezaBprogramas de proteção a pessoas em situação de testemunhaCprogramas de atendimentos a pessoas dependentes químicasDprograma de assistência aos dependentes de presos e internadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741768Legislação FederalDe acordo com a Portaria nº 1.391, de 16 de agosto de 2005, a finalidade do Sistema Nacional de Sangue, Componentes, e Derivados (SINASAN), conforme a...Questão 457941204742370Legislação FederalSegundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:Questão 457941204749992Legislação FederalAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências rese...Questão 457941204750038Legislação FederalÀ luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das competências específicas das guarda...Questão 457941204752934Legislação FederalPara que seja assegurado ao cidadão o seu direito de acesso à informação pública, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente ...Questão 457941204753635Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,...Questão 457941204754924Legislação FederalRenato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside ...Questão 457941204754925Legislação FederalAbnam é supervisor de dados do IBGE e recebe solicitação de cidadão concernente a dados pessoais administrados pelo Instituto. Nos termos do Código de...Questão 457941204755921Legislação FederalA partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Es...Questão 457941204762873Legislação FederalA Lei de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313 – foi criada em 1991 e tem se colocado como o mais importante mecanismo de fomento cultural no Brasil, mes...