Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204749992As disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituiç...1457941204749992Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências reservadas especificamente para as guardas municipais está a de:Aatuar, ostensiva e repressivamente, no território do Município, para a proteção sistêmica da populaçãoBprotagonizar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, ações isoladas que promovam a paz socialCgarantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elasDpromover a pacificação de conflitos que seus integrantes derem causa, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586131Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica funciona no âmbito do sistema federal de ensino e está vinculada ao Ministério da Ed...Questão 457941204742161Legislação FederalA execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não sendo permitido:Questão 457941204742367Legislação FederalO agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:Questão 457941204747763Legislação FederalO Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pe...Questão 457941204749797Legislação FederalOs deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço. Na forma do estatuto...Questão 457941204754852Legislação FederalO ato processual que instaura o processo administrativo, indicando a legislação infringida e expondo os fatos ilícitos constatados, de acordo com a Re...Questão 457941204759552Legislação FederalNovakovic é Contador, com mestrado em Auditoria Interna e ocupa gerência de controle da sociedade empresária YU, que tem participação de sócios estran...Questão 457941204759557Legislação FederalT.O.P. é dirigente de organização não governamental e participa da análise da situação dos presídios espalhados pelo Brasil. Sendo informado da consti...Questão 457941204759626Legislação FederalSegundo o exposto no artigo 24 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor...Questão 457941204760913Legislação FederalEm relação ao primeiro artigo do texto da Lei, que trata de seu objeto e do âmbito de sua aplicação, o seguinte princípio deve ser observado: