Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204760913Em relação ao primeiro artigo do texto da Lei, que trata de seu objeto e do âmbito de sua aplicação, o seguinte princípi...1457941204760913Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Câmara de Dourados - MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaEm relação ao primeiro artigo do texto da Lei, que trata de seu objeto e do âmbito de sua aplicação, o seguinte princípio deve ser observado:Aa lei poderá conter matéria não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão a seu objetoBo mesmo assunto nunca poderá ser disciplinado por mais de uma leiCa lei tratará de um único objeto, excetuadas as codificaçõesDa lei poderá conter matéria estranha a seu objetoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586007Legislação FederalAs normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete inf...Questão 457941204741768Legislação FederalDe acordo com a Portaria nº 1.391, de 16 de agosto de 2005, a finalidade do Sistema Nacional de Sangue, Componentes, e Derivados (SINASAN), conforme a...Questão 457941204742424Legislação FederalSilvio é cientista político e foi aprovado em concurso público para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas competências, foi convidado p...Questão 457941204750038Legislação FederalÀ luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das competências específicas das guarda...Questão 457941204752911Legislação FederalOs órgãos e as entidades abrangidos pela Lei que dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos são responsáveis por d...Questão 457941204755924Legislação FederalNa Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatíveis com suas atribuições e regist...Questão 457941204756656Legislação FederalDe acordo com a previsão legal, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma estratégica. Essa orientação visa a ...Questão 457941204756664Legislação FederalDe acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da ...Questão 457941204758732Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.460/2017, um dos deveres do usuário quanto à prestação de um serviço público é:Questão 457941204759627Legislação FederalSegundo o capítulo III, seção I, artigo 10 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, o pedido de acesso à informação aos órgãos públicos integrantes...