Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204756656De acordo com a previsão legal, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma estrat...1457941204756656Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspDe acordo com a previsão legal, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma estratégica. Essa orientação visa a garantir:Aa preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônioBa padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança públicaCo fomento à aplicação e o cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisãoDa interoperabilidade, a liderança situacional e a modernização da gestão das instituições de segurança públicaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742369Legislação FederalAo gestor de contrato, segundo o Decreto 11.246/2022, caberá, em especial:Questão 457941204751608Legislação FederalJoão Abdul atua no Ministério Público estadual e verifica, através de inquérito civil, que existem danos a interesses coletivos. Com o objetivo de sol...Questão 457941204752932Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017 versa sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em seu artigo...Questão 457941204754418Legislação FederalDanla foi aprovada em concurso público para cargo de nível superior e tomou posse no setor com vários outros funcionários. Após o período de adaptação...Questão 457941204755924Legislação FederalNa Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatíveis com suas atribuições e regist...Questão 457941204755926Legislação FederalUma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de aco...Questão 457941204755931Legislação FederalNo sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporá...Questão 457941204756654Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pe...Questão 457941204760915Legislação FederalNo que se refere às disposições normativas, para obtenção de clareza, devem ser observadas as seguintes normas:Questão 457941204765836Legislação FederalEnéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciári...