Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204750038À luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das compe...1457941204750038Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisÀ luz da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, é a de:Azelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do MunicípioBproteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do EstadoCelaborar o estudo de impacto na segurança nacional, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte na esfera federalDcolaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, independentemente da observância aos direitos fundamentais das pessoasEatuar, preventiva e permanentemente, no território do Estado, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações federaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586005Legislação FederalO Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a pro...Questão 457941204742278Legislação FederalOs convênios e contratos de repasse de que trata a portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão celebrados entre órgãos e entida...Questão 457941204742367Legislação FederalO agente público designado para o cumprimento do disposto no Decreto 11.246/2022 deverá preencher os seguintes requisitos:Questão 457941204742418Legislação FederalTeo Santos foi designado para administrar as licitações de determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de indicar fiscais dos con...Questão 457941204749924Legislação FederalEm 2002, a Libras foi reconhecida como meio de expressão e comunicação dos surdos.A lei de Libras é a:Questão 457941204749992Legislação FederalAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências rese...Questão 457941204753642Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.460/2017, os usuários dos serviços públicos da administração pública poderão apresentar manifestações acerca da prestação d...Questão 457941204756664Legislação FederalDe acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da ...Questão 457941204759557Legislação FederalT.O.P. é dirigente de organização não governamental e participa da análise da situação dos presídios espalhados pelo Brasil. Sendo informado da consti...Questão 457941204765848Legislação FederalEdson é vereador do município de médio porte CX e apresenta projeto de lei para criação da Guarda Municipal que vem a ser substituído por outro projet...