Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204742299A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. Na organização disposta pelo constitu...1457941204742299Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaA segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos. Na organização disposta pelo constituinte relativa à distribuição de competências dos órgãos de segurança pública, é visto que:Ao exercício das funções de polícia marítima compete à polícia federal por meio de órgão especializado conhecido como capitania dos portosBestão fora do escopo de apuração da polícia federal as infrações penais em detrimento de entidades autárquicas e empresas públicas da UniãoCé compatível com a Constituição Federal norma de Constituição estadual que estabelece a natureza jurídica da Polícia Civil como função essencial à atividade jurisdicional do EstadoDàs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militaresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204746088Direito ConstitucionalOs princípios administrativos expressos estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:Questão 457941204747436Direito ConstitucionalOs gastos com educação e saúde têm limites de aplicação mínimos calculados com base na arrecadação de receitas:Questão 457941204748032Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros res...Questão 457941204749299Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como econom...Questão 457941204751530Direito ConstitucionalYuki Koda obteve sentença condenatória contra o município de Rio Brilhante e apresentou execução requerendo o pagamento do valor devido. Nos termos da...Questão 457941204759664Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/1988, é permitida, ao ocupante de um cargo público de Analista Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, a ...Questão 457941204760788Direito ConstitucionalDe acordo com o item III do Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (2020), o dever do Estado com a Educação será efetivado mediant...Questão 457941204761229Direito ConstitucionalO Poder Executivo do município de Lucas do Rio Verde é representado pelo Prefeito, auxiliado pelo seu gabinete de secretários, em conformidade ao mode...Questão 457941204762415Direito ConstitucionalO direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação...Questão 457941204763858Direito ConstitucionalO Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 reitera o dever do Estado no que diz respeito à garantia da educação para a população brasileira. Segundo...