Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204760788De acordo com o item III do Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (2020), o dever do Estado com a E...1457941204760788Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o item III do Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil (2020), o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de:Amatrícula obrigatória no 1º ano do Ensino Fundamental para os superdotadosBatendimento educacional especializado aos portadores de deficiênciaCatendimento obrigatório em creches às crianças de até 5 (cinco) anos de idadeDatendimento prioritário para crianças quilombolas em escolas urbanasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587386Direito ConstitucionalO voto direto e secreto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são as formas de exercício da soberania popular. Com relação ao referendo, c...Questão 457941203859099Direito ConstitucionalCabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que não são de interesse nacional e regional que competem, respectivamente, à União e ao...Questão 457941204741707Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo...Questão 457941204742782Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulame...Questão 457941204746276Direito ConstitucionalA Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é ...Questão 457941204746277Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle pr...Questão 457941204754547Direito ConstitucionalJamal é escriturário e usuário do serviço de transporte público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho. Durante o seu percurso, é sur...Questão 457941204756762Direito ConstitucionalPilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza concurso para o município TT. Após aprovação, dirige-se ao setor de recursos humanos para tomar ...Questão 457941204761247Direito ConstitucionalSupondo-se que o Presidente da República apresente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 123/2021 da Nova Administração Pública, essa PEC seria a...Questão 457941204761955Direito ConstitucionalRaji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...