Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204746277O controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposiçõ...1457941204746277Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de ConstitucionalidadeO controle de constitucionalidade pode ser exercido de forma prévia ou posterior à promulgação de determinadas proposições legislativas. O controle preventivo:Aé uma prerrogativa exclusiva do Poder LegislativoBdeve ocorrer durante o trâmite do projeto legislativoCé privativo do Poder Judiciário, em relação às Medidas ProvisóriasDé exercido privativamente por órgão administrativo autônomo de controleResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204744664Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:Questão 457941204748685Direito ConstitucionalOs direitos sociais são garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos, de acordo com a Constituição de 1988. Entre os direitos, destaca-se o/a:Questão 457941204748921Direito ConstitucionalO município dispõe de competência constitucionalmente assegurada para legislar sobre assuntos de interesse local. Dessa forma, é inconstitucional a le...Questão 457941204752490Direito ConstitucionalTina é professora contratada pelo município de Sapezal para coordenar a área de alunos com necessidades especiais. Nos termos da Constituição Federal,...Questão 457941204755372Direito ConstitucionalO Art. 1º da Constituição Federal/1988 define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941204756761Direito ConstitucionalMireles Sarif, brasileira nata, viajou para determinado país onde obteve autorização para residir e exercer atividade laborativa. Após alguns anos, re...Questão 457941204759524Direito ConstitucionalJoão, brasileiro, 66 anos de idade, analfabeto, aposentado, e seu neto, Rodrigo, brasileiro, 17 anos de idade, aluno do ensino médio, estudam sobre pr...Questão 457941204761953Direito ConstitucionalTales participou do movimento emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao município Tot, que veio a lograr êxito. No processo de organização do mu...Questão 457941204764757Direito ConstitucionalOs cidadãos devem ter seus direitos respeitados. Entre estes direitos, pode-se destacar:Questão 457941204765803Direito ConstitucionalNicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no dom...