A Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1966; a Convenção sobre Eliminação de Todas as ...

O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos prescreve três princípios básicos em relação à educação. Esses princípios são:

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direi...

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, r...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, representa um marco no âmbito dos direitos humanos ao estabelecer a proteção u...

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos se integra ao sistema global dos direitos humanos. Nessa linha, esse Pacto Internacional assegu...

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, estabelece que:

Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, a educação aparece como:

Considerando o que prevê o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o conjunto de ...

“O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento com base no Reino Unido e uma rede de fontes na Síria, registrou a morte de ...

O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instit...