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O tipo de poder na administração pública que é inerente ao Chefe do Executivo para editar decretos é o(de):
A categoria de agentes públicos a quem se incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público e que são os responsáveis pelos destinos funda...
Foi incluído por meio da Emenda Constitucional n.º 19/1998 e não integrava inicialmente o texto original promulgado em 1988, com alteração do art. 37....
A execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedi...
As formas de provimento de cargo público podem ser divididas em originárias e derivadas. Nestas existe a que advém da invalidação por sentença judicia...
Joana prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professora no Município de Campo Verde, foi aprovada e tomou posse como professora....
A transferência feita por lei específica, da titularidade de certa competência de um município a uma entidade administrativa criada para essa finalida...
Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:
Uma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quan...
Uma empresa que NÃO está impedida de participar de licitações nem de ser contratada por empresa pública ou sociedade de economia mista é aquela:
O prefeito da cidade de Porto Amigo decretou a interdição do comércio como forma de combater a proliferação do vírus da COVID-19. Essa medida foi crit...