O prazo de duração dos contratos públicos de serviços e fornecimentos contínuos, salvo exceções previstas, deve obedecer...

A questão da ética e da função pública não passou ao largo da Constituição Federal de 1988, ao tratar da Administração Pública. Nessa linha, as ações ...

O Ato de expor servidor a situações constrangedoras, no exercício de sua função, de forma repetida e prolongada, causando danos à dignidade e à integr...

O Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administ...

Aslan Leão é servidor público e foi designado para coordenar o setor de comunicação de determinado órgão governamental. Pretendendo seguir carreira e ...

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e a...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, ao tratar da duração e da execução dos contratos, determina que:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, é aplicada na alienação e concessão de direito real de uso de bens e, dentre...

Dentre as modalidades de licitação apresentadas na Lei nº 8.666/1993, a que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas...

Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a conveniência e permite que sejam prestados à comunidade por terceiros, ...

Bernadete é diretora de uma sociedade empresarial que atua prestando serviços ao Estado. Consoante a doutrina, a concessão patrocinada traduz contrato...