Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204743613A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçament...1457941204743613Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Garças - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoA Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, abrangendo princípios como:AprudênciaBuniversalidadeCcompetênciaDparcialidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741367Direito FinanceiroSerá decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenç...Questão 457941204743360Direito FinanceiroA renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem...Questão 457941204743448Direito FinanceiroO estágio da despesa pública conhecido como liquidação, previsto na Lei nº 4320/64, é um procedimento de controle aplicado com a finalidade de:Questão 457941204747745Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941204747759Direito FinanceiroEntre as normas gerais da Lei Orçamentária existem premissas que o legislador deve obedecer. Entre estas, está o entendimento que veda a Lei Orçamentá...Questão 457941204748745Direito FinanceiroO instrumento legal de planejamento do governo que conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante será calculado com base na r...Questão 457941204751462Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:Questão 457941204761239Direito FinanceiroSuponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas...Questão 457941204761243Direito FinanceiroÉ consabido que a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício fi...Questão 457941204764993Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante apurado, sem duplicidades, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em vir...